NOTA PÚBLICA CONTRA A AMEAÇA REPRESENTADA PELA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL RÍGIDO DE CAMILO SANTANA

As entidades sindicais, organizações e movimentos que compõem o Coletivo Sindical e Popular Travessia no estado do Ceará, vem por meio desta, manifestar-se contra a suspensão das medidas de distanciamento social anunciada pelo governador Camilo Santana (PT), na última quinta-feira, dia 28/05 e reiteradas, em Fortaleza, pelo prefeito Roberto Claudio (PDT). Tal decisão, anunciada como parte de um “plano de retomada gradual da economia”, na realidade, representa uma ameaça à vida e à saúde dos trabalhadores do Ceará, visto que, as condições minimamente adequadas para um retorno seguro ainda estão longe de ser alcançadas no estado. Carta pública da Faculdade de Medicina da UFC, por exemplo, denuncia o fato de que a taxa de ocupação de leitos em UTI de Fortaleza, no dia anterior ao anúncio de Camilo, ainda mantinha-se em níveis muito elevados de aproximadamente 93%, enquanto a taxa de ocupação em enfermarias alcançava 86%, sendo que para o estado do Ceará, estes percentuais eram de, respectivamente, 89% e 82%. O documento, além disso, corrobora com a posição da OMS na defesa de que a decisão política pela flexibilização de medidas de isolamento social, deva se dá com base em condicionantes como o controle da transmissão da COVID-19, com redução sustentada do número de novos casos e óbitos por um período de tempo determinado; a capacidade do sistema de saúde de detectar, testar, isolar e tratar adequadamente os casos, além de rastrear e monitorar contatos; a redução da possibilidade de ocorrência de transmissão intensificada em territórios e populações com maior vulnerabilidade social; a adoção de medidas preventivas consistentes em locais de trabalho (específicas para cada setor da economia com corresponsabilização do empresariado), escolas e outros locais onde seja essencial a presença de pessoas e seu deslocamento; a prevenção do risco de importação de casos de outras áreas; e a aplicação de esforços para que as comunidades estejam suficientemente informadas, educadas, engajadas e empoderadas para se ajustarem aos novos contextos de “normalidade” com esta flexibilização.

Além do não atendimento de nenhuma das condições acima, um agravante da decisão de Camilo e Roberto Claudio é o fato de que ela ocorre quando é percebido um avanço da epidemia sobre a população negra e pobre da periferia e do interior do estado, ou seja, quando há uma tendência de aumento do número de infectados e mortos entre os setores mais pauperizados da classe trabalhadora. Nestas condições, em caso de refluxo da epidemia, além dos trabalhadores de saúde, serão os operários da construção civil, trabalhadores dos transportes rodoviários, trabalhadoras da confecção feminina, dentre outras e outros trabalhadores e suas famílias os mais severamente atingidos pela doença. Além disso, esta decisão representa um recuo político de Camilo e Roberto Claudio, visto que, ambos, vinham até este momento defendendo e executando ações com base em evidências científicas no combate à COVID-19 que, pelo menos do ponto de vista sanitário, confrontavam com a política genocida e neofascista de Bolsonaro. Este recuo revela-se extremamente grave quando adicionamos o fato de que, ambos, mesmo se colocando em oposição à Bolsonaro, em nenhum momento, denunciaram publicamente o caráter genocida da política do governo e, tiveram inclusive alguns acordos com esta política, como, por exemplo, na exigência de Bolsonaro de congelamento do salário dos servidores públicos municipais e estaduais como garantia para os repasses federais à estados e municípios. É inaceitável e digna de repúdio qualquer decisão que faça avançar a política de morte de Bolsonaro, ainda mais depois do anúncio, no dia de ontem, do maior número de mortes, em 24 horas, no estado do Ceará com 316 óbitos. O estado acumula hoje 3.605 mortes e de mais de 56 mil casos, desde o início da pandemia, tendo a grande maioria ocorrida em Fortaleza. Não aceitamos a perda de uma vida sequer, neste sentido, exigimos a retomada das medidas de distanciamento social pelo governo e prefeitura e mantemos a denúncia e o chamado à luta contra a política genocida de Bolsonaro, neste instante, a principal ameaça à vida das e dos trabalhadores.

Fora Bolsonaro/Mourão!

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